TRF4 junta demonstrativos de pagamento aos precatórios federais e informa pagamento a partir do dia 15/01/2024
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios contra a Fazenda Pública Federal depositados em dezembro de 2023 foram disponibilizados para saque pelos beneficiários a partir do dia 15 de janeiro de 2024. Os demonstrativos de pagamento já estão juntados aos precatórios respectivos e disponíveis para consulta pelas partes e advogados. […]
Ação do PIS/PASEP
Em sessão realizada no dia 13 de setembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão que atende às reivindicações dos servidores públicos e militares em todo o território brasileiro. A decisão ressalta três pontos cruciais relacionados à ação revisional do PASEP e a partir desse julgamento, todos os processos, anteriormente paralisados temporariamente, […]
Gratificações de Desempenho
Para entender melhor o que são as gratificações de desempenho e a problemática envolvendo seu pagamento, precisamos fazer uma breve contextualização histórica. O Governo Federal por meio de diversas legislações ordinárias realizou a reestruturação de diversos cargos do Poder Executivo, concedendo bonificação de desempenho por meio de um sistema de pontuação diferenciado para os servidores […]
