Precatórios
Participando do programa “RS em Pauta” da emissora Masper TV, o Dr. Joaquim Favretto, sócio-administrador do Favretto Advocacia esclareceu de forma didática e acessível os principais pontos sobre precatórios — o que são, como funcionam, os desafios enfrentados pelos credores, as perspectivas de pagamento e a necessidade de cautela em razão de fraudes. Uma conversa […]
GDM-PST e o prejuízo aos Médicos com regime de trabalho de 40 horas semanais
Irregularidade no pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho – GDM-PST, aos Médicos aposentados vinculados ao Ministério da Saúde, pode ser ressarcida através de ação judicial. Ocorre que, em razão de ter exercido regime de trabalho de 40 horas semanais, o Médico aposentado vinculado […]
TRF4 junta demonstrativos de pagamento aos precatórios federais e informa pagamento a partir do dia 15/01/2024
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios contra a Fazenda Pública Federal depositados em dezembro de 2023 foram disponibilizados para saque pelos beneficiários a partir do dia 15 de janeiro de 2024. Os demonstrativos de pagamento já estão juntados aos precatórios respectivos e disponíveis para consulta pelas partes e advogados. […]
Gratificações de Desempenho
Para entender melhor o que são as gratificações de desempenho e a problemática envolvendo seu pagamento, precisamos fazer uma breve contextualização histórica. O Governo Federal por meio de diversas legislações ordinárias realizou a reestruturação de diversos cargos do Poder Executivo, concedendo bonificação de desempenho por meio de um sistema de pontuação diferenciado para os servidores […]
