Ação do PIS/PASEP
Em sessão realizada no dia 13 de setembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão que atende às reivindicações dos servidores públicos e militares em todo o território brasileiro. A decisão ressalta três pontos cruciais relacionados à ação revisional do PASEP e a partir desse julgamento, todos os processos, anteriormente paralisados temporariamente, […]
